Nova Organização
Base Nacional Comum Curricular
BRASIL. Base Nacional Comum Curricular. Educação é a Base. Proposta Preliminar. Terceira versão. Brasília: MEC, 2018.
Currículo base do ensino médio do território catarinense
SANTA CATARINA. Conselho Estadual de Educação de Santa Catarina. Florianópolis, 2020.
Lei n. 13.415 de 16 de fevereiro de 2017. Altera as Leis n.º 9.394 e 11.494
BRASIL. Lei n. 13.415 de 16 de fevereiro de 2017. Altera as Leis n.º 9.394, de 20 dez 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, e 11.494, de 20 jun. 2007, que regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e o Decreto-Lei nº 236, de 28 de fevereiro de 1967; revoga a Lei nº 11.161, de 5 de agosto de 2005; e institui a Política de Fomento à Implementação de Escolas de Ensino Médio em Tempo Integral. Casa Civil da Presidência da República. Brasília, DF, 2017.
Medida Provisória Nº 746, de 22 de setembro de 2016
BRASIL. Medida Provisória Nº 746, de 22 de setembro de 2016. Institui a Política de Fomento à Implementação de Escolas de Ensino Médio em Tempo Integral, e dá outras providências. Presidência da República. Casa Civil. Brasília. 2016.
Pátria Educadora: a qualificação do ensino básico como obra de construção nacional
BRASIL. Ministério da Educação. Pátria Educadora: a qualificação do ensino básico como obra de construção nacional. Brasília. MEC. 2015
Plano Nacional de Educação 2014-2024: Lei nº 13.005
BRASIL. Ministério da Educação. Plano Nacional de Educação 2014-2024: Lei nº 13.005, de 25 de junho de 2014, que aprova o Plano Nacional de Educação (PNE) e dá outras providências. Brasília: Câmara dos Deputados, Edições Câmara, 2014. 86 p.
Lei nº13.005, de 25 de junho de 2014 - Aprova o Plano Nacional de Educação
BRASIL. Lei nº13.005, de 25 de junho de 2014. Aprova o Plano Nacional de Educação 2014-2024 e dá outras providências. Brasília: Câmara dos Deputados, Edições Câmara, 2014. 86 p.
Programa Ensino Médio Inovador/Documento Orientador (2014)
BRASIL. Programa Ensino Médio Inovador/Documento Orientador. Ministério da Educação (MEC). Secretaria de Educação Básica – Diretoria de Concepções e Orientações para a Educação Básica – Coordenação Geral de Ensino Médio. Brasília, 2014.
Portal do Brasil: Ensino Médio Inovador receberá adesão de escolas
BRASIL. Portal do Brasil. Ministério da Educação. Ensino Médio Inovador receberá adesão de escolas. Publicado: 21/01/2014 16h07.
BRASIL. Portaria n° 1.140, de 22 de novembro de 2013. Institui o Pacto Nacional pelo Fortalecimento do Ensino Médio e define suas diretrizes gerais, forma, condições e critérios para a concessão de bolsas de estudo e pesquisa no âmbito do ensino médio público, nas redes estaduais e distrital de educação. Ministério da Educação, Diário Oficial da União, de 25/11/2013, nº 228, Seção 1, pág. 24. Brasília, 2013.
Diretrizes Curriculares para a Educação Básica: diversidade e inclusão
BRASIL. Ministério da Educação. Diretrizes Curriculares para a Educação Básica: diversidade e inclusão. Organizado por Clélia Brandão Alvarenga Craveiro e Simone. Brasília: Conselho Nacional de Educação: Ministério da Educação, secretaria de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão. 2013. 480 p.
Programa Ensino Médio Inovador/Documento orientador (2013)
BRASIL. Programa Ensino Médio Inovador/Documento orientador. Ministério da Educação (MEC). Secretaria de Educação Básica – Diretoria de Concepções e Orientações para a Educação Básica – Coordenação Geral de Ensino Médio Brasília. 2013.
Projeto De Lei nº 6840 de 2013 - Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996
BRASIL. Projeto De Lei nº 6840 de 2013 - Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para instituir a jornada em tempo integral no ensino médio, dispor sobre a organização dos currículos do ensino médio em áreas do conhecimento e dá outras providências. Comissão especial destinada a promover estudos e proposições para a reformulação do Ensino Médio – CEENSI. Câmara Dos Deputados.
Resolução CD/FNDE nº 31, de 22 de julho de 2013
BRASIL. Resolução CD/FNDE nº 31, de 22 de julho de 2013. Dispõe sobre a destinação de recursos financeiros, nos moldes operacionais e regulamentares do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE), às escolas públicas dos Estados e do Distrito Federal de ensino médio selecionadas pelas respectivas secretarias de educação que aderirem ao Programa Ensino Médio Inovador (ProEMI), com vistas a apoiar e fortalecer o desenvolvimento de propostas curriculares inovadoras nesse nível de ensino. CD/FNDE. Conselho Deliberativo. Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação. José Henrique Paim Fernandes. Diário Oficial da República Federativa da União, Brasília, DF, 22 jul. 2013, nº 140, Seção 1, pág. 15.
Lei Nº 12.796, de 04 de abril de 2013. Altera a Lei nº 9394
BRASIL. Lei Nº 12.796, de 04 de abril de 2013. Altera a Lei nº 9394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para dispor sobre a formação dos profissionais da educação e dar outras providências. Asa Civil da Presidência da República. Brasília. DF, 2013.
Resolução CNE/CEB N º8, de 20 de novembro de 2012
BRASIL. Resolução CNE/CEB N º8, de 20 de novembro de 2012. Define Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Escolar Quilombola da Educação Básica. Brasília. Conselho Nacional de Educação. 2012.
BRASIL. Resolução CNE/CEB 2/2012. Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Médio. Diário Oficial da União. 31 jan 2012, Seção 1, p. 20. Brasília, 2012.
Resolução DC/FNDE Nº63, de 16 de novembro de 2011
BRASIL. Resolução DC/FNDE Nº63, de 16 de novembro de 2011. Autoriza destinação de recursos financeiros, em 2012, nos moldes e sob a égide do normativo do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) que estiver em vigor no referido exercício, às escolas públicas estaduais e distritais de ensino médio selecionadas pelas respectivas secretarias de educação que aderirem ao Programa Ensino Médio Inovador (ProEMI), com vistas a apoiar e fortalecer o desenvolvimento de propostas curriculares inovadoras nesse nível de ensino. MEC/FNDE/CD. Brasília, 2011.
Resolução CD/FNDE nº 17 de 19 de abril de 2011
BRASIL. Resolução CD/FNDE nº 17 de 19 de abril de 2011. Dispõe sobre os procedimentos de adesão e habilitação e as formas de execução e prestação de contas referentes ao Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE), e dá outras providências. MEC/FNDE/CD. Brasília,2011.
Programa Ensino Médio Inovador/Documento orientador (2011)
BRASIL. Programa Ensino Médio Inovador/Documento orientador. Ministério da Educação (MEC). Secretaria de Educação Básica – Diretoria de Concepções e Orientações para a Educação Básica – Coordenação Geral de Ensino Médio. Brasília 2011.
Emenda Constitucional n. 59, de 11 de novembro de 2009
BRASIL. Emenda Constitucional n. 59, de 11 de novembro de 2009. Acrescenta § 3º ao art. 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias; dá nova redação aos incisos I e VII do art. 208, ao § 4º do art. 211 e ao § 3º do art. 212 e ao caput do art. 214, com a inserção neste dispositivo de inciso VI, da Constituição Federal. Diário Oficial da República Federativa da União, Brasília, DF, 11 nov.2009.
Programa Ensino Médio Inovador/Documento orientador (2009)
BRASIL. Programa Ensino Médio Inovador/Documento orientador. Ministério da Educação (MEC). Secretaria de Educação Básica – Diretoria de Concepções e Orientações para a Educação Básica – Coordenação Geral de Ensino Médio. Brasília 2009.
Portaria nº 971 de 09 de outubro de 2009 - Institui o Programa Ensino Médio Inovador
BRASIL. Portaria nº 971 de 09 de outubro de 2009. Institui o Programa Ensino Médio Inovador com vistas a apoiar e fortalecer o desenvolvimento de propostas curriculares inovadoras nas escolas de ensino médio não profissional. Ministério da Educação, Diário Oficial da União, 13/10/2009. Pág. 52, seção 1. Brasília, 2009.
BRASIL. Parecer CNE/CP 11/2009. Ministério da Educação /Conselho Nacional de Educação. Diário Oficial da União de 25/8/2009, Seção 1, Pág. 11. Brasília, 2009.
Decreto n° 6253 de 13 de novembro de 2007
BRASIL. Decreto n° 6253 de 13 de novembro de 2007. Dispõe sobre o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB, regulamenta a Lei no 11.494, de 20 de junho de 2007, e dá outras providências. Presidência da República. Casa Civil. Brasília. 2007.
Lei nº 11.494 de 20 de junho de 2007 - Regulamenta o Fundeb
BRASIL. Lei nº 11.494 de 20 de junho de 2007. Regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB. Casa Civil da Presidência da República. Brasília. 2007.
Resolução/CD/FNDE nº23, de 28 de maio de 2007
BRASIL. Resolução/CD/FNDE nº23, de 28 de maio de 2007. Estabelece os critérios e os procedimentos para assistência financeira e prestação de contas dos recursos financeiros transferidos aos Estados, por meio de celebração de convênios, no âmbito do Programa de Melhoria e Expansão no Ensino Médio – PROMED, para o exercício orçamentário de 2007. Ministério da Educação. Brasília. 2007.
Decreto n 6.094, de 24 de abril de 2007
BRASIL. Decreto n 6.094, de 24 de abril de 2007. Dispõe sobre a implementação do Plano de Metas Compromisso Todos pela Educação, pela União Federal, em regime de colaboração com Municípios, Distrito Federal e Estados, e a participação das famílias e da comunidade, mediante programas e ações de assistência técnica e financeira, visando à mobilização social pela melhoria da qualidade da educação básica.
Decreto nº 3.769, de 08 de março de 2001
BRASIL. Decreto nº 3.769, de 08 de março de 2001. Estabelece diretrizes para execução de projetos voltados para a área social e cria Comitê de Gestão e Acompanhamento do Projeto Alvorada. Presidência da República. Casa Civil. Brasília. 2001.
Lei nº 10.172 - Estabelece o Plano Nacional de Educação
BRASIL. Lei nº 10.172, de 9 de janeiro de 2001. Estabelece o Plano Nacional de Educação. Diário Oficial da União, Casa Civil da Presidência da República. Brasília, DF, 10 jan. 2001.
Parâmetros Curriculares Nacionais para o Ensino Médio
BRASIL. Parâmetros Curriculares Nacionais para o Ensino Médio. Ministério da Educação. Brasília. DF. 2000.
Resolução CEB nº 3, de 26 de junho de 1998
BRASIL. Resolução CEB nº 3, de 26 de junho de 1998. Institui as Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Médio.
Lei nº 9.424 de 24 de dezembro de 1996 - Criação do FUNDEF
BRASIL. Lei nº 9.424 de 24 de dezembro de 1996. Criação do FUNDEF – Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério. Casa Civil da Presidência da República. Brasília. 1996.
Lei n. 9.394 - Diretrizes e Bases da Educação
BRASIL. Lei n. 9.394 Estabelece as Diretrizes e Bases da Educação de 20 de dezembro de 1996. Casa Civil da Presidência da República. Brasília. DF 1996.
Constituição da República Federativa do Brasil
BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília, DF: Senado Federal, 1988.
Lei nº 7044/82 de 18 de outubro de 1982
BRASIL. Lei nº 7044/82 de 18 de outubro de 1982. Altera dispositivos da Lei nº 5.692, de 11/08/71. Diário Oficial da União de 19 de outubro de 1982. Casa Civil da Presidência da República. Brasília.
Lei nº 5.692, de 11 de agosto de 1971
BRASIL. Lei nº 5.692, de 11 de agosto de 1971. Fixa diretrizes e bases para o ensino de 1º e 2º graus, e dá outras providências. Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. Brasília, DF,1971.
Lei nº 4.024, de 20 de dezembro de 1961
BRASIL. Lei nº 4.024, de 20 de dezembro de 1961. Fixa as diretrizes e bases da educação nacional. Lei de Diretrizes e Bases da Educação-LDB. Brasília, DF, 1961.